Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Ricardo é servidor público e pretende fracionar o período...
Ricardo é servidor público e pretende fracionar o período de férias. Nos termos da Lei Municipal no 1.777/2002, é correto afirmar que o fracionamento
A
é vedado expressamente pela legislação.
B
pode ocorrer em até 2 períodos, de quinze dias corridos cada um, desde que haja interesse da Administração Pública e concordância do servidor.
C
pode ocorrer em até 3 períodos, de dez dias corridos cada um, bastando pedido do servidor.
D
é vedado na hipótese de o servidor ser comissionado, sendo admitido para servidor efetivo, em até 2 períodos, de quinze dias corridos cada um, desde que assim seja determinado pela Administração Pública.
E
deve ocorrer a partir do interesse da Administração Pública, e o gozo do período fracionado deve ocorrer dentro do prazo que antecede o próximo período de concessão de férias.