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De acordo com a Lei Municipal no 2.137/2002, os atos...
De acordo com a Lei Municipal no 2.137/2002, os atos referentes à gestão dos recursos públicos destacados ao Fundo Municipal de Saúde são de competência
A
exclusiva do Secretário Municipal de Saúde.
B
exclusiva do Prefeito Municipal.
C
privativa do gerente do Fundo.
D
do Secretário Municipal da Saúde e do Gerente do Fundo, em conjunto do com o Prefeito.
E
do Secretário Municipal de Finanças.