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É correto afirmar a respeito da Vigilância Sanitária...

É correto afirmar a respeito da Vigilância Sanitária, segundo estabelecido no Código Sanitário do Estado de São Paulo:


A

com base no princípio da centralização, sua atuação visa a promoção, proteção e preservação da saúde da população.


B

inclui, dentre as ações de fiscalização dos fatores ambientais de risco à saúde, a vigilância da saúde dos animais domésticos.


C

assegura aos trabalhadores em condições de risco grave ou iminente no local de trabalho a interrupção de suas atividades, sem prejuízo de quaisquer direitos, até a eliminação do risco.


D

os profissionais de Vigilância Sanitária são competentes para fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários, expedindo termos e autos de infração quando necessário, cabendo, porém, apenas ao superior imediato a imposição das penalidades.


E

estabelece aos infratores o valor padrão de multa de 20000 (vinte mil) vezes o valor nominal da UFESP (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).