Questão Q3338280 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Na cidade de Coqueiral, foram realizadas mudanças nos horários de expediente de algumas unidades administrativas. Uma destas foi a Unidade Básica de Saúde (UBS), que teve seu horário de expediente estendido devido ao surto de determinada doença, o que aumentou a procura por serviços de saúde. Com base na história apresentada e no Estatuto dos Servidores Municipais de Coqueiral, é correto afirmar que a alteração do horário de expediente:

Gran Questões · Accepted Answer

É uma decisão exclusiva do chefe do Poder Executivo, sem necessidade de aprovação adicional.

Gran Questões · Answer

Está sujeita à aprovação dos servidores das unidades afetadas.

Gran Questões · Answer

Só pode ser realizada mediante consulta prévia aos vereadores do município.

Gran Questões · Answer

Requer aprovação do Ministério Público local.

Gran Questões · Answer

Está sujeita à aprovação do sindicato dos servidores públicos municipais.

Na cidade de Coqueiral, foram realizadas mudanças nos...