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Segundo o Código Tributário Municipal de Coqueiral, “o...
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Q3338918
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Fiscal de Tributos Municipais - 2024
Para responder às questões 36 a 40, considere as disposições da Legislação Tributária do Município de Coqueiral.
Segundo o Código Tributário Municipal de Coqueiral, “o Poder Executivo regulamentará o Calendário Tributário através de _______________, na sua forma e prazos, para o recolhimento dos tributos municipais”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
lei ordinária
B
lei complementar
C
resolução
D
decreto
E
emenda à Lei Orgânica