No que tange às sanções que podem ser aplicadas a...

Q3346904

No que tange às sanções que podem ser aplicadas a servidores do Poder Judiciário do Maranhão, segundo a Lei Complementar nº 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), relativas à pena de demissão, analise as seguintes situações:

I. Abandono de cargo.

II. Recebimento indevido de custas.

III. Portar-se com notória e reiterada incontinência pública ou privada.

IV. Especificamente ao secretário da contadoria que deixar de comunicar à autoridade judiciária, quando constatar, a cobrança indevida de custas ou emolumentos.

Considerando que a falta não tenha sido reiterada e os casos expressamente previstos na norma, são casos cuja pena prevista é a demissão:

I e II.

I e III.

II e IV.

III e IV.

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