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De acordo com o Decreto municipal n.º 9.650/2023, compete exclusivamente à Procuradoria...
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Q3349133
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Decreto municipal n.º 9.650/2023, compete exclusivamente à Procuradoria de Contratos e Patrimônios manifestar-se juridicamente sobre
A
o planejamento estratégico do município de Cuiabá.
B
as minutas de editais de chamamento público.
C
os pedidos de reajuste e repactuação da ata de registro de preços.
D
a estimativa preliminar do valor de objeto contratado.
E
a adjudicação do objeto de processo licitatório.