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Com referência à Lei Estadual de Execução Penal, é correto...
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Q335027
Teclas de Atalhos
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Com referência à Lei Estadual de Execução Penal, é correto afirmar que
A
a pessoa privada de liberdade em virtude de decisão do juiz cível é considerada condenada.
B
ela não se aplica ao condenado pela Justiça Eleitoral ou Militar, mesmo que recolhidos a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.
C
o Estado não pode se valer da cooperação da comunidade nas atividades da execução da pena e da medida de segurança.
D
preso é apenas a pessoa que cumpre pena privativa de liberdade definitiva.
E
internado é a pessoa submetida à medida de segurança em casa de custódia e tratamento, ou em hospital psiquiátrico.