Sobre as sanções previstas na Lei Estadual de Execução...

será sempre comunicado ao Procurador-Geral de Justiça.

não poderá ser cumprido na própria cela.

poderá exceder a 30 dias, desde que não ultrapasse a 60 dias, ressalvada a hipótese de regime disciplinar diferenciado.

será cumprido em cela de segurança que contenha dormitório, aparelho sanitário e lavatório.

impede que o preso receba banho de sol durante a sua duração.