Questão Q335155 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Tendo em vista o decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, considere: I. Destina-se ao cumprimento de pena em regime semi-aberto. II. Destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto e de pena de limitação de fim-de-semana. Estes conceitos referem-se, respectivamente, a Tendo em vista o decreto que regulamenta a lei estadual de execução penal, considere: 
I. Destina-se ao cumprimento de pena em regime semi-aberto. 
II. Destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto e de pena de limitação de fim-de-semana. 
Estes conceitos referem-se, respectivamente, a

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colônia agrícola ou industrial e casa do albergado.

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cadeia pública e casa do albergado.

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penitenciária e cadeia pública.

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colônia agrícola ou industrial e casa de custódia e tratamento.

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casa do albergado e casa de custódia e tratamento.

Tendo em vista o decreto que regulamenta a lei estadual de...