Imagem de fundo

Marque a alternativa que complete corretamente o art. 17 da...

Marque a alternativa que complete corretamente o art. 17 da Lei Municipal n. 003, de 04 de fevereiro de 1999, que assim dispõe: "É vedado atribuir-se ao servidor encargos ou serviços diferentes dos próprios de seus cargos ou função, salvo (...)".


A

em atuação consular temporária, função de exército ou participação em órgão de deliberação colegiado.


B

exercício de cargo em comissão, função gratificada ou participação em órgão de deliberação coletiva.


C

em provimento de cargo efetivo, função gratificada ou participação em órgão de deliberação coletiva.


D

licença não remunerada para atuação em cargo político ou de participação em órgão de deliberação coletiva e/ou colegiado.