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Sobre a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, assinale...
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Q3362016
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, assinale a afirmativa correta.
A
A concessão de serviço público será feita mediante contrato, sempre a título precário e precedida de licitação.
B
A remuneração do vice-prefeito não poderá ultrapassar o limite de sessenta por cento da remuneração do Prefeito.
C
O Vereador que fixar residência fora do município terá o mandato cassado, pelo voto da maioria absoluta dos membros da Câmara.
D
O Município poderá criar, mediante lei, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, empresa para a execução de obras municipais que, comprovadamente, represente economia para o Município.