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Estão entre as funções e/ou competências do Conselho...
Estão entre as funções e/ou competências do Conselho Municipal de Saúde:
A
Eleger e fiscalizar o Secretário Municipal de Saúde.
B
Definir diretrizes e planejar programas para as políticas de saúde no âmbito federal.
C
Gerenciar e controlar a atuação do setor privado, credenciado ou não, mediante contrato ou convênio na área de saúde.
D
Examinar propostas e punir os denunciados de indícios de irregularidades.
E
Deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos.