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“Segundo a Lei Orgânica de Pouso Alegre, o município poderá...
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Q3367380
Teclas de Atalhos
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“Segundo a Lei Orgânica de Pouso Alegre, o município poderá instituir isenção de tributos de sua competência, ou de parte deles, mediante lei, e respeitada a legislação federal, por prazo indeterminado em favor de contribuinte do IPTU, pessoa física que possua um único imóvel e nele resida desde que o respectivo terreno tenha, no máximo, _______________ metros quadrados e área construída de _______________ e sua localização não seja na área central da cidade conforme determinar a Lei de Zoneamento Urbano. Cabe ao poder público municipal implantar e manter áreas verdes de preservação permanente, em proporção nunca inferior a _______________ por habitante, distribuídos equitativamente por região.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
A
500 / 100 metros quadrados / 1 hectare
B
100 / 10 metros cúbicos / 30 metros quadrados
C
250 / 25 metros cúbicos / 25 metros quadrados
D
125 / 60 metros quadrados / 10 metros quadrados