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De acordo com o Regimento Interno, qual é a afirmação...
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Q3367384
Teclas de Atalhos
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As questões de 14 a 20 se referem ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Presidente Castello Branco.
De acordo com o Regimento Interno, qual é a afirmação correta sobre o funcionamento das comissões permanentes na Câmara Municipal de Presidente Castello Branco?
A
Cada comissão permanente é composta por um número ímpar de vereadores, e suas principais funções incluem emitir pareceres sobre matérias legislativas e realizar audiências públicas.
B
As comissões permanentes são formadas exclusivamente por membros da Mesa Diretora e têm como função principal a revisão de todos os projetos de lei antes da votação em plenário.
C
As comissões permanentes são formadas por um número par de vereadores para evitar empates nas votações e se concentram em questões orçamentárias e financeiras.
D
A participação nas comissões permanentes é facultativa, e elas se reúnem apenas em casos de projetos de lei de grande relevância ou complexidade.