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Segundo o Regimento Interno, quais são as responsabilidades...

As questões de 14 a 20 se referem ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Presidente Castello Branco.

Segundo o Regimento Interno, quais são as responsabilidades do Presidente da Câmara Municipal de Presidente Castello Branco durante as sessões legislativas?


A

O Presidente da Câmara tem como principal responsabilidade votar em todas as matérias para desempate e decidir unilateralmente sobre a admissibilidade dos projetos de lei.


B

Entre outras funções, o Presidente da Câmara dirige os trabalhos em plenário, mantém a ordem, dá a palavra aos vereadores e só vota em caso de empate nas deliberações.


C

O Presidente da Câmara é responsável por redigir pessoalmente todos os projetos de lei apresentados e por determinar a pauta de votação sem consulta aos demais vereadores


D

As funções do Presidente da Câmara se limitam à representação da Câmara em eventos oficiais, não incluindo a condução das sessões legislativas