Questão Q3367394 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Os proprietários de estabelecimentos comerciais, industriais ou prestadores de serviços que infringirem o Código de Posturas do Município de Pouso Alegre poderão ter suas licenças de funcionamento cassadas, a critério da autoridade competente, nos seguintes casos, EXCETO:

A

Quando for instalada atividade diferente do requerido.

B

Como medida preventiva a bem da saúde, higiene, segurança e sossego público.

C

Se o licenciado se negar a exibir o alvará de localização, a licença sanitária e a licença ambiental à autoridade fiscal, quando solicitado a fazê-lo.

D

Quando não for devidamente recolhida a Taxa de Alvará no valor de 10 UFM (Unidade Fiscal do Município de Pouso Alegre) no prazo de até trinta dias após sua emissão.

Gran Questões · Accepted Answer

Quando não for devidamente recolhida a Taxa de Alvará no valor de 10 UFM (Unidade Fiscal do Município de Pouso Alegre) no prazo de até trinta dias após sua emissão.

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Quando for instalada atividade diferente do requerido.

Gran Questões · Answer

Como medida preventiva a bem da saúde, higiene, segurança e sossego público.

Gran Questões · Answer

Se o licenciado se negar a exibir o alvará de localização, a licença sanitária e a licença ambiental à autoridade fiscal, quando solicitado a fazê-lo.

Os proprietários de estabelecimentos comerciais...