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No que se refere à redação das leis, para a obtenção de...
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Q3367415
Teclas de Atalhos
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As questões de 21 a 25 se referem à Lei Complementar nº 589/13, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e estabelece outras providências.
No que se refere à redação das leis, para a obtenção de ordem lógica, deve-se:
I. Agrupar dispositivos correlacionados em subseções, seções, capítulos, títulos, livros e partes.
II. Restringir o conteúdo de cada artigo da lei a vários assuntos ou princípios.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
I e II estão incorretas.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas I está correta.
D
I e II estão corretas.