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O Código Tributário do Município de Pouso Alegre compreende como cadastro imobiliário, EXCETO:
O cadastro de indústrias e comércios.
As edificações existentes, ou que vierem a ser construídas, nas áreas urbanas e urbanizáveis.
Os terrenos vagos existentes ou que venham a existir nas áreas urbanas ou destinadas à urbanização.
Os terrenos com edificações em fase de construção com edificações demolidas, em demolição devidamente licenciadas, condenadas ou em ruínas.