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Considerando o Direito do particular de acesso à informação perante órgãos e autoridade...
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Q3369745
Teclas de Atalhos
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Considerando o Direito do particular de acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas, é CORRETO afirmar:
A
A publicidade e consequente acesso a informações de interesse público é a regra, excepcionadas apenas aquelas cujo sigilo é permitido pela constituição.
B
A instituição de sigilo sobre informações de caráter público é condicionada aos critérios estipulados pelo agente público que a detém.
C
A disponibilização de informações de interesse geral é faculdade de qualquer dos Poderes do Estado por suas respectivas chefias.
D
O direito de petição se restringe ao Poder Judiciário e a suas respectivas autoridades.