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Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Regime Jurídico dos S...
Considerando o que dispõe a Lei Complementar Estadual nº 53/2001 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima), acerca do direito de petição do servidor para requerer junto aos Poderes Públicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado.
( ) O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de trinta dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.
( ) O direito de requerer prescreve em cento e vinte dias, quanto aos atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
( ) O pedido de reconsideração e o recurso, quando cabíveis, interrompem a prescrição.
A
V – V – F – F.
B
F – V – F – F.
C
V – F – F – V.
D
V – F – V – V.
E
F – V – F – V.