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Em determinado inquérito administrativo, o indiciado foi...
Em determinado inquérito administrativo, o indiciado foi citado por edital por se encontrar em local incerto e não sabido. Considerando o que prevê o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (Lei nº 53/2001), assinale a alternativa correta.
A
O prazo para defesa do indiciado será de vinte dias a partir da última publicação do edital.
B
A revelia não será declarada em caso de citação por edital.
C
A autoridade instauradora do processo designará um advogado como defensor dativo do indiciado, que não poderá ser servidor público.
D
O indiciado considerar-se-á automaticamente revel com a citação por edital.
E
O defensor dativo designado deverá ser servidor ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível ao do indiciado.