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Sérgio era servidor público Estadual do Pará, já...
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Q3379134
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar n. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Sérgio era servidor público Estadual do Pará, já aposentado, sendo que por último exercia suas funções em Belém/PA. Sérgio faleceu em fevereiro de 2024 deixando viúva e 2 filhos maiores, com idades respectivas de 30 anos e 27 anos, sendo ambos servidores públicos federais. Sérgio recebia aposentadoria de R$10.000,00 mensais e a viúva, após alguns meses extremamente triste, requereu a pensão por morte em julho de 2024.
De acordo com a situação apresentada e o Regime de Previdência Estadual do Pará, assinale a opção que contempla o valor da pensão por morte e a partir de quando ela será paga.
A
R$10.000,00, retroativo à data do óbito.
B
R$6.000,00, sendo pago a partir do requerimento.
C
R$5.000,00, desde o óbito.
D
R$8.000,00, em razão dos dependentes, pagos do requerimento em diante.
E
R$5.000,00, do falecimento até o requerimento, e R$6.000,00 dali em diante.