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De acordo com o Art 26. da lei complementar 23 de 20/12/2023 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Wenceslau Braz e dá outras providências, para aprovação do projeto arquitetônico antes de solicitar a aprovação do projeto, o requerente deverá solicitar:
Planta baixa.
Zoneamento do terreno.
Sondagem do solo.
Consulta prévia através de sistema online.
Alvará de construção através de sistema online.