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Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue os itens que se seguem.
A licença para tratamento de saúde pode ser concedida ex officio, e o servidor que se recusar à inspeção médica será punido disciplinarmente.
Certo
Errado