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Com relação à Lei Municipal no 2.644/2002, que institui o...
Com relação à Lei Municipal no 2.644/2002, que institui o Código de Posturas Municipal, assinale a alternativa correta.
A
Às sextas-feiras, bares e lanchonetes devem abrir às 8 horas e encerrar suas atividades até as 24 horas.
B
As feiras livres municipais são lugares públicos organizados pela sociedade civil, em dias previamente estabelecidos, para facilitar o abastecimento suplementar de gêneros de primeira necessidade, bem como de artesanato e produtos manufaturados.
C
O Prefeito fixará, mediante Decreto, o plantão de farmácias à noite e aos sábados, domingos e feriados.
D
As carrocinhas de pipocas, sorvetes e outros produtos só poderão estacionar a distância mínima de 2,00 m (dois metros) das esquinas.
E
É vedada a instalação de estabelecimentos comerciais destinados a depósito, compra e venda de ferros-velhos, papéis, plásticos ou garrafas.