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O Decreto Estadual nº 857, de 18 de julho de 1979. regulamenta a Lei Estadual nº 7.109, de 17 de janeiro de 1979, que institui o Sistema de Proteção do Meio Ambiente. Conforme Art. 4º do referido Decreto, consideram-se fontes de poluição:
I. extração e tratamento de minerais
II. atividades industriais;
III. serviços que utilizem processos de cobertura de superfícies metálicas ou não metálicas, bem como de pintura de prédios ou similares;
IV. serviços que utilizem combustíveis sólidos, líquidos ou gasosos, mesmo os de transporte de passageiros e cargas.
Estão corretos:
apenas I e II.
apenas I e III.
apenas III e IV.
apenas II e IV.
apenas I, II e III.


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