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Os recursos hídricos em âmbito estadual são regidos pela Lei Estadual nº 12.726, de 26 ...
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Q3417979
Teclas de Atalhos
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Os recursos hídricos em âmbito estadual são regidos pela Lei Estadual nº 12.726, de 26 de novembro de 1999, que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em relação aos fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A água é um bem de domínio público.
B
A água é um patrimônio natural limitado dotado de valor econômico, social e ambiental.
C
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
D
A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
E
A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada ao Poder Público, que pode, de forma facultativa, contar com a participação dos usuários e das comunidades.