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O adicional de atividade penosa será devido ao servidor...

Em relação ao disposto na Lei Complementar estadual n.º 39/1993 (Estatuto do Servidor Público Civil do Estado do Acre), julgue os itens seguintes.

O adicional de atividade penosa será devido ao servidor pelo exercício em zonas de fronteira, ainda que a localidade possua elevado nível de qualidade de vida.


C

Certo


E

Errado