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Considerando o processo de apuração de infrações...
Para as questões 30 a 32 tenha como base o seguinte suporte:
Lira afirmou que a tramitação da proposta será feita de forma cuidadosa e responsável, e que o texto final estará maduro para ser votado no Plenário da Câmara.
Ele reafirmou que os direitos adquiridos dos atuais servidores serão respeitados e que o objetivo é modernizar o serviço público brasileiro. “Nenhuma violação será perpetrada contra qualquer categoria, esse não é e nunca foi o objetivo da reforma. O que se busca é modernizar as relações trabalhistas do Estado brasileiro em um mundo em permanente evolução”, disse o presidente, por meio de suas redes sociais.
“Alguns marcos são pétreos: serão respeitados todos os direitos e garantias dos atuais servidores, e eventuais mudanças serão válidas apenas e tão somente para os servidores admitidos após a reforma”, destacou Lira.
Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/764083-lira-aprovacao-da-reforma-administrativa-na-ccj-e-um-marcona-agenda-do-pais/ Acesso em: 27 jun. 2023.
Considerando o processo de apuração de infrações disciplinares, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí prevê medidas preventivas. Assim, assinale a alternativa CORRETA:
A
Em todos os casos, a medida preventiva não poderá ser prorrogada.
B
O afastamento do servidor de suas atividades impede o recebimento de sua remuneração dos dias do afastamento, o que enseja a celeridade do processo de apuração.
C
O afastamento do servidor do cargo poderá ser decretado pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
D
Caso seja decretada medida preventiva, ela será mantida até a conclusão do processo de apuração.
E
O afastamento do servidor depende de ordem judicial.