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A lei municipal que contraria lei orgânica do município incorre em vício de:
1
Q3423855
Teclas de Atalhos
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A lei municipal que contraria lei orgânica do município incorre em vício de:
A
Inconstitucionalidade, o que pode ser analisado em sede de controle concentrado ou difuso de constitucionalidade, de competência do Tribunal de Justiça do Estado.
B
Inconstitucionalidade, o que pode ser analisado apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, de competência do Tribunal de Justiça do Estado.
C
Inconstitucionalidade, o que pode ser analisado apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade, de competência do Superior Tribunal de Justiça.
D
Ilegalidade e de inconstitucionalidade.
E
Ilegalidade e não de inconstitucionalidade.