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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipu, ao...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ipu, ao município, entre outras ações:


A

apenas suplementar a legislação estadual.


B

legislar sobre assuntos de interesse federal.


C

promover, no que couber, desordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.


D

manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental.


E

promover a desproteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.