A cidade de Sapucaia do Sul é a sede do município. Segundo a Lei Orgânica, a sede do município somente poderá ser alterada, após consulta plebiscitária, mediante: A cidade de Sapucaia do Sul é a sede do município. Segundo a Lei Orgânica, a sede do município somente poderá ser alterada, após consulta plebiscitária, mediante:

A cidade de Sapucaia do Sul é a sede do município. Segund...

Q3424749

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Sapucaia do Sul - Legislação Aplicada

Ano: 2023

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Câmara de Sapucaia do Sul - Agente Administrativo - 2023

A cidade de Sapucaia do Sul é a sede do município. Segundo a Lei Orgânica, a sede do município somente poderá ser alterada, após consulta plebiscitária, mediante:

Lei Ordinária Municipal.

Portaria do Prefeito Municipal.

Resolução da Câmara de Vereadores.

Lei Complementar Municipal.

Decreto Legislativo Municipal.

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A cidade de Sapucaia do Sul é a sede do município. Segundo a Lei Orgânica, a sede do mu...