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De acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternat...
De acordo com o Art. 6º e seus parágrafos do Decreto nº 9.837/2021, assinale a alternativa que apresenta a apuração das condutas de violação do “Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual” que também configuram infração disciplinar estabelecida pela Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020.
A
Exclusivamente no âmbito do regime disciplinar, independentemente do cargo do servidor
B
No processo específico para violação de conduta ética, se praticadas por qualquer servidor
C
No processo específico para violação de conduta ética, se praticadas por qualquer servidor ou agente especificado
D
Exclusivamente pela Câmara de Compliance do Conselho de Governo, em todos os casos
E
No âmbito do regime disciplinar, se praticadas por servidor legalmente investido em cargo público, e no processo específico para violação de conduta ética, se praticadas por servidor da Alta Administração ou agentes especificados nos incisos II e III do art. 3º deste Código