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À luz da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, assinale...
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Q3442614
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, assinale a afirmativa correta sobre os auxiliares diretos do Prefeito.
A
São os secretários municipais e os administradores regionais.
B
São subsidiariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
C
Estão entre as condições essenciais para a investidura nos cargos dos auxiliares diretos do prefeito: ter mais de dezoito anos de idade e não possuir parentesco determinante de incompatibilidade.
D
São sempre nomeados em comissão demissíveis ad nutum, e apresentarão declaração de bens por ocasião da posse e do afastamento do cargo, de não acumulação de cargo, se exigível, e não ocorrência de relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade.