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Considere a seguinte situação hipotética: Em 2030, Nilton...
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Q3442748
Teclas de Atalhos
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Considere a seguinte situação hipotética:
Em 2030, Nilton, presidente da associação do bairro Alfa, e bastante atuante na política local, inicia campanha junto aos moradores visando à emenda de determinado dispositivo presente na Lei Orgânica de Esmeraldas. O país, naquele momento, passava por situação de calamidade que ensejou a decretação de estado de defesa, o qual se encontrava em andamento.
Considerando que na data dos fatos a sistemática de alteração da Lei Orgânica é a mesma que vige atualmente, é correto afirmar que:
A
A Lei Orgânica poderia ser emendada caso houvesse a vigência de intervenção estadual, mas não no caso de estado de defesa.
B
Caso não consiga reunir assinaturas suficiente da população, Nilton poderá conseguir seu objetivo de submeter proposta de emenda caso consiga a adesão de um décimo dos membros da Câmara Municipal.
C
Caso submetida ao crivo do Legislativo, a proposta de emenda será discutida e votada em turno único e considerada aprovada se obtiver votos favoráveis da maioria absoluta dos membros da Câmara.
D
Poderá ser submetida ao Legislativo proposta de emenda caso se consiga a participação de, no mínimo, cinco por cento do eleitorado do município, e desde que seja cessado o estado de defesa decretado em âmbito federal.