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Mévio, Prefeito de Esmeraldas, possui uma equipe de...
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Q3442779
Teclas de Atalhos
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Mévio, Prefeito de Esmeraldas, possui uma equipe de auxiliares, também conhecidos como secretários municipais ou assessores, que desempenham um papel crucial na Administração Pública municipal. Sobre esses auxiliares, à luz Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:
A
Os dirigentes de entidades da administração indireta não constam no rol dos auxiliares diretos do Prefeito.
B
A normativa supra expressa que os auxiliares diretos são subsidiariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.
C
A competência do administrador regional poderá ser estendida para além do Distrito para o qual foi nomeado, a critério da Administração Pública mediante motivação.
D
Serão sempre nomeados em comissão, demissíveis ad nutum, e apresentarão declaração de bens por ocasião da posse e do afastamento do cargo, de não acumulação de cargo e se exigível de não ocorrência de relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade.