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A Lei nº 2.634/2019 dispõe que a Política Pública de Assistência Social rege-se por vários princípios, dentre eles aquele que oferta as provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios sócio-assistenciais. A esse princípio dá-se o nome de:
Equidade.
Gratuidade.
Intersetorialidade.
Integralidade da proteção social.