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A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas prevê, expressamente, a recontratação de pessoa que tenha sido contratada “por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Entretanto, a própria lei indica duas funções para as quais a vedação à recontratação não se aplica; assinale-as.
Magistério e saúde
Saúde e segurança pública.
Limpeza urbana e magistério.
Segurança pública e limpeza urbana.