Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o...
1
Q3442920
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o processo legislativo dispõe de previsão específica sobre o quórum para a aprovação de leis sobre determinadas matérias, resultando, em alguns casos, em quórum qualificado e em outros em quórum “comum” para a aprovação de lei. Indique o quórum correto para a matéria da lei respectiva.
A
Estatuto do Servidor Público; quórum de maioria dos membros da Câmara.
B
Lei de Uso e Ocupação do Solo; quórum de maioria dos membros da Câmara.
C
Lei instituidora da Guarda Municipal; quórum de 2/3 dos membros da Câmara.
D
Lei que disponha sobre a criação de cargos, funções e empregos públicos municipais; quórum de 2/3 dos membros da Câmara.