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Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, há serviços...
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Q3442926
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, há serviços socioassistenciais de proteção social que serão ofertados. Segundo a legislação, nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, existem serviços que podem ser classificados em relação à “proteção social especial de média complexidade”. Trata-se de proteção social especial de média complexidade:
A
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
B
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.
C
Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.
D
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade.