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Acerca dos conceitos básicos definidos pelo Estatuto dos...
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Q3442928
Teclas de Atalhos
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Acerca dos conceitos básicos definidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas (Lei Municipal nº 1.319/1991), assinale a afirmativa correta.
A
Função pública é o conjunto de atribuições e responsabilidades, não integrante de carreira, provida em caráter efetivo e nas hipóteses autorizadas por lei.
B
Readaptação é o ajustamento do servidor estável, em atribuições compatíveis com sua capacidade, decorrente da modificação de seu estado físico, psíquico ou de suas condições de saúde, comprovada por laudo oficial.
C
Reintegração é o retorno ao exercício de cargo público de servidor em disponibilidade, no cargo anteriormente ocupado ou em cargo de natureza e atribuições semelhantes, observados os requisitos de aptidão, capacidade e habilitação profissional.
D
Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público em caráter efetivo; aqueles que ocupam cargo em comissão ou foram designados para o exercício de função pública não são considerados servidores, embora sejam agentes públicos.