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O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal...
O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. Cada legislatura terá a duração de 04 (quatro) anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa. De acordo com a Lei Orgânica de Pedreira, a Câmara Municipal será composta por quantos vereadores?
A
07 (sete) Vereadores.
B
09 (nove) Vereadores.
C
11 (onze) Vereadores.
D
A Câmara Municipal é composta de 13 (treze) Vereadores e passará a ser de 15 (quinze) quando a população do Município atingir cinquenta mil habitantes.
E
Todas as alternativas estão incorretas.