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Sobre o Poder Executivo municipal, segundo a Lei Orgânica...
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Q3452639
Teclas de Atalhos
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Sobre o Poder Executivo municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, assinale a alternativa correta.
A
Até ser proclamado oficialmente o resultado da eleição municipal, o futuro prefeito poderá indicar uma Comissão de Transição.
B
Será de quatro anos o mandato do prefeito e do vice‑prefeito, a iniciar‑se no dia 1º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.
C
O vice‑prefeito substitui o prefeito em caso de licença ou impedimento e o sucede no caso de vaga ocorrida após a diplomação.
D
Portaria do secretário de Fazenda fixará critérios de indenização de despesas de viagem do prefeito e do vice‑prefeito.