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A Lei Complementar nº 208/2017, Parcelamento do Solo no...
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Q3452767
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 208/2017, Parcelamento do Solo no Município de Sete Lagoas, estabelece que os loteamentos no município deverão reservar ao domínio público um percentual da gleba a ser loteada destinada ao sistema viário de circulação, a áreas institucionais disponibilizadas a equipamentos urbanos e a equipamentos públicos sociais e comunitários, bem como áreas disponibilizadas a espaços livres de uso público.
De acordo com essa Lei, qual é o percentual mínimo de referência a ser destinado para o sistema viário de circulação nos parcelamentos com lotes de 200 m² a 240 m² reservados à habitação de interesse social?
A
10%.
B
15%.
C
20%.
D
25%.