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Fundamentando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime...
Fundamentando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de:
A
Falecimento.
B
Recondução.
C
Aposentadoria.
D
Promoção.