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Com relação ao Processo Disciplinar, com base nas disposições da Lei nº 2.360/2001, ava...
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Q3460507
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Processo Disciplinar, com base nas disposições da Lei nº 2.360/2001, avalie as afirmativas abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atividades, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontra investido.
(__)Qualquer servidor que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigado a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância administrativa, ou solicitar ao Prefeito a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
(__)Quando o ato ou fato irregular for claro e sua autoria suficientemente provada, a autoridade que tiver conhecimento da falta solicitará imediatamente ao Chefe do Executivo a abertura de Sindicância.
(__)Da Sindicância somente poderá resultar a pena de advertência.
(__)Na hipótese de o relatório da sindicância concluir que a infração está capitulada como crime contra a Administração Pública de acordo com a Lei Penal, a autoridade competente encaminhará cópia dos autos ao Ministério Público, independente da instauração do processo disciplinar.
(__)O Inquérito Administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao indiciado ampla defesa.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
A
V - F - F - V - V - V.
B
V - V - V - F - F - V.
C
F - V - F - F - V - F.
D
V - V - V - V - V - V.
E
F - V - V - V - V - F.