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Maria, servidora pública do município de Ibirataia, foi acusada de cometer uma infração...
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Q3465654
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994
Teclas de Atalhos
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Maria, servidora pública do município de Ibirataia, foi acusada de cometer uma infração funcional. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, Maria tem o direito de ser notificada para apresentar sua defesa. De acordo com a Lei, qual é o prazo mínimo para Maria apresentar sua defesa após ser notificada?
A
30 dias.
B
20 dias.
C
10 dias.
D
15 dias.