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Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular...
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Q3468609
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Decreto Estadual nº 46.060/2012 - Regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
Teclas de Atalhos
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Ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa de outrem, e aplicação irregular de dinheiro público, são alguns exemplos de motivações para aplicação de demissão. Qual das seguintes alternativas NÃO apresenta outra situação passível de demissão?
A
Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
B
Incontinência pública e conduta escandalosa.
C
Acumulação legal de cargos, empregos ou funções públicas.
D
Revelação de segredo apropriado em razão de cargo.