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O aproveitamento racional e a utilização correta dos...
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Q3481177
Teclas de Atalhos
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O aproveitamento racional e a utilização correta dos recursos naturais de uma propriedade constituem o conceito de função social. Considerando a Lei Orgânica, são considerados instrumentos indicados como forma de assegurar as funções sociais das propriedades municipais, EXCETO:
A
Servidão administrativa.
B
Contribuição de melhoria.
C
Discriminação de terras públicas.
D
Desapropriação por interesse social